DIREITO MILITAR — SPSM
O militar que serviu ao país merece ter seus direitos defendidos com a mesma dedicação.
Atuamos na proteção jurídica dos militares das Forças Armadas e seus dependentes, com especialização nas demandas do Sistema de Proteção Social dos Militares — SPSM — e estratégia voltada a reverter negativas administrativas e garantir o reconhecimento integral dos direitos militares.
O que é
O Sistema de Proteção Social dos Militares — SPSM — é o regime jurídico que regula os direitos previdenciários e funcionais dos militares das Forças Armadas brasileiras. Ele abrange pensão militar, reforma por incapacidade, reserva remunerada e cumulação de benefícios, entre outros direitos assegurados pela legislação militar específica.
Por se tratar de um regime distinto do previdenciário civil, o SPSM exige conhecimento técnico especializado tanto para identificar os direitos cabíveis quanto para contestar negativas administrativas com fundamentação jurídica sólida.
Como trabalhamos
Cada caso é conduzido pela advogada Viviane de Sá, especialista em Proteção Social dos Militares. A análise parte da situação funcional do militar — ativo, reformado ou falecido — e dos documentos que fundamentam o direito pleiteado.
A partir disso, definimos se o caminho mais eficiente é o recurso administrativo junto às Forças Armadas ou o ingresso direto com ação judicial. Em ambos os casos, a atuação é técnica, fundamentada e acompanhada de perto até a resolução do caso — seja para o próprio militar ou para seus dependentes.
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Perguntas frequentes
Ainda tem dúvidas? Respondemos as mais comuns.
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Perguntas Frequentes
O escritório atende em todo o Brasil ou apenas em Natal/RN?
Atendemos clientes em todo o território nacional. Servidores públicos e militares de qualquer estado podem ser atendidos remotamente, com a mesma qualidade e dedicação do atendimento presencial. Nossa sede fica em Natal/RN, mas a atuação judicial não tem limitação geográfica.
Como funciona o atendimento inicial?
Quanto custa contratar o escritório?
Já tive meu pedido negado administrativamente. Ainda tenho chance de reverter?
Qual a diferença entre o escritório Santos de Sá e Nobre e outros escritórios de advocacia previdenciária?
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