Soluções jurídicas especializadas para servidores públicos e militares.

Atuamos em áreas específicas do Direito Público e da Proteção Social dos Militares, com profundidade técnica que escritórios generalistas não têm. Cada serviço é conduzido diretamente pelas sócias especializadas, com estratégia jurídica individualizada e foco em resultados reais.

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Conheça nossas áreas de atuação
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Previdência do Servidor Público — RPPS

Garantimos que sua aposentadoria seja calculada com o valor correto, conforme as regras específicas do RPPS, evitando perdas provocadas por falhas do IPERN e de outros órgãos previdenciários.

  • Aposentadoria por tempo de contribuição e casos especiais, incluindo magistério

  • Revisão de proventos e correção de cálculos incorretos do IPERN

  • Reconhecimento de tempo de contribuição não computado

Saiba Mais
Advogada Responsável
Silvana Nobre
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Direito Militar — Proteção Social dos Militares

Os militares das Forças Armadas estão sujeitos a um regime jurídico próprio — e quando a Administração nega direitos previdenciários ou funcionais, é preciso saber exatamente como contestar. Atuamos na defesa técnica e estratégica dos militares e seus dependentes em todas as demandas do Sistema de Proteção Social dos Militares — SPSM.

  • Pensão militar e reforma por incapacidade

  • Reserva remunerada e cumulação de benefícios

  • Recursos contra negativas administrativas das Forças Armadas

Falar sobre meu caso militar
Advogada Responsável
Viviane de Sá
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Contencioso Estratégico contra o Estado

Obter uma decisão judicial favorável é apenas metade do caminho. A outra metade é garantir que o Estado cumpra o que foi determinado — com os valores corretos e no menor prazo possível. Atuamos em todas as etapas do contencioso contra a Fazenda Pública, da execução de sentença ao sequestro de precatórios preteridos.

  • Cumprimento de sentença via RPV e precatório

  • Revisão e impugnação de cálculos em execução

  • Sequestro de valores em casos de preterição

Verificar o andamento do meu processo
Advogada Responsável
Silvana Nobre
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Planejamento Previdenciário

A decisão de quando e como se aposentar é irreversível — e errar a regra ou o momento pode representar anos de diferença no valor mensal dos proventos. O planejamento previdenciário antecipado é o único instrumento que permite comparar cenários, identificar a melhor estratégia e tomar a decisão com segurança e base técnica.

  • Simulação de aposentadoria pelas regras de transição da EC 103/2019

  • Cálculo de tempo de contribuição e identificação da regra mais vantajosa

  • Relatório técnico com cenários comparativos e recomendação fundamentada

Agendar meu planejamento previdenciário
Advogada Responsável
Silvana Nobre
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Outras Demandas Recorrentes

Além das áreas principais, o escritório atua em demandas específicas que afetam diretamente a renda de servidores e militares — e que muitas vezes passam despercebidas por falta de informação. São direitos com solução jurídica objetiva e impacto financeiro imediato quando exercidos.

  • Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves

  • Restituição de descontos previdenciários aplicados indevidamente

  • Processos administrativos junto ao TCE/RN e órgãos de controle

Verificar se tenho direito a algum desses benefícios
Advogadas Responsável
Silvana Nobre
Viviane de Sá
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