OUTRAS DEMANDAS RECORRENTES
Direitos que muitos servidores e militares desconhecem e por isso deixam de exercer.
Além das áreas principais, o escritório atua em demandas específicas com alto impacto financeiro direto para servidores e militares — e que frequentemente não são exercidas por falta de informação sobre a existência do direito.
O que é
Algumas demandas jurídicas afetam diretamente a renda mensal de servidores e militares sem que eles saibam que têm direito à solução. A isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, por exemplo, é um direito assegurado por lei que milhares de aposentados deixam de exercer — e que permite inclusive a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos.
Da mesma forma, descontos previdenciários aplicados de forma incorreta e irregularidades em processos administrativos junto ao TCE/RN representam perdas financeiras concretas com solução jurídica objetiva.
Como trabalhamos
A análise começa pela identificação do direito cabível a partir da situação específica do cliente. Em casos de isenção de IR, verificamos o enquadramento da doença na legislação vigente e conduzimos o processo administrativo junto ao órgão pagador — e, se necessário, a ação judicial para restituição dos valores pagos indevidamente.
Em demandas junto ao TCE/RN e outros órgãos de controle, atuamos com conhecimento técnico do rito administrativo específico, garantindo que o processo tramite com a fundamentação correta desde o início. A advogada responsável é definida conforme a natureza do caso.
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Perguntas frequentes
Ainda tem dúvidas? Respondemos as mais comuns.
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Perguntas Frequentes
O escritório atende em todo o Brasil ou apenas em Natal/RN?
Atendemos clientes em todo o território nacional. Servidores públicos e militares de qualquer estado podem ser atendidos remotamente, com a mesma qualidade e dedicação do atendimento presencial. Nossa sede fica em Natal/RN, mas a atuação judicial não tem limitação geográfica.
Como funciona o atendimento inicial?
Quanto custa contratar o escritório?
Já tive meu pedido negado administrativamente. Ainda tenho chance de reverter?
Qual a diferença entre o escritório Santos de Sá e Nobre e outros escritórios de advocacia previdenciária?
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