PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO — RPPS
Você tem direito a se aposentar com o valor correto. Nós garantimos isso.
Atuamos na defesa técnica e estratégica dos direitos previdenciários de servidores públicos federais, estaduais e municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social — com foco em garantir que cada servidor receba exatamente o que a lei determina.
O que é
O Regime Próprio de Previdência Social — RPPS — é o sistema previdenciário aplicado aos servidores públicos efetivos da União, estados e municípios.
Diferente do INSS, o RPPS tem regras próprias de concessão, cálculo e revisão de benefícios, administradas por institutos específicos como o IPERN no Rio Grande do Norte.
A complexidade dessas regras — agravada pelas reformas da EC 41/2003, EC 47/2005 e EC 103/2019 — faz com que erros administrativos no cálculo de proventos sejam frequentes e muitas vezes passem anos sem correção, gerando perdas financeiras acumuladas que têm solução jurídica.
Como trabalhamos
Cada caso é analisado individualmente pela advogada Silvana Nobre, especialista em Direito Previdenciário do Servidor Público. A análise começa pelo histórico funcional e previdenciário do servidor, identificando inconsistências no cálculo, benefícios não implantados e retroativos não pagos.
A partir dessa análise, definimos a estratégia jurídica mais eficiente para o caso — que pode envolver ação de cobrança, mandado de segurança, recurso administrativo ou a combinação de instrumentos quando necessário. O cliente é informado sobre cada etapa e acompanhado até o resultado final.
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Perguntas frequentes
Ainda tem dúvidas? Respondemos as mais comuns.
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Perguntas Frequentes
O escritório atende em todo o Brasil ou apenas em Natal/RN?
Atendemos clientes em todo o território nacional. Servidores públicos e militares de qualquer estado podem ser atendidos remotamente, com a mesma qualidade e dedicação do atendimento presencial. Nossa sede fica em Natal/RN, mas a atuação judicial não tem limitação geográfica.
Como funciona o atendimento inicial?
Quanto custa contratar o escritório?
Já tive meu pedido negado administrativamente. Ainda tenho chance de reverter?
Qual a diferença entre o escritório Santos de Sá e Nobre e outros escritórios de advocacia previdenciária?
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